No julgamento da ação que corre no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), o ex-juiz da Operação Lava-Jato obteve sua primeira vitória. O relator do processo, desembargador Luciano Falavinha de Souza, concluiu que não houve abuso de poder econômico por parte de Moro durante a corrida eleitoral ao Senado em 2022.

Falavinha destacou a falta de provas que sustentem as acusações de que Moro teria obtido vantagem sobre os demais candidatos ou cometido crime eleitoral, incluindo o uso de caixa dois. Mesmo com os gastos em pré-campanha contabilizados em cerca de R$ 400 mil, o relator considerou que não há justificativa para prosseguir com a cassação do mandato do parlamentar.

Durante a sessão, os advogados do PL e da Frente Brasil da Esperança, que inclui PT, PCdoB e PV, sustentaram suas posições. O Ministério Público e a defesa do senador também se pronunciaram. O relator ressaltou a ausência de previsão legal específica para os gastos de pré-campanha, enfatizando que, embora o limite de campanha possa ser utilizado como referência, não há uma definição clara do que constitui excesso de gastos nesse período.

Com essa decisão favorável no TRE-PR, Sergio Moro alcança um importante marco no processo judicial em curso, o qual busca determinar se houve irregularidades em sua campanha eleitoral. O desfecho desse caso continua sendo aguardado com grande interesse, dada a relevância política e jurídica do ex-juiz no cenário brasileiro