O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou ação do vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) contra os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Omar Aziz (PSD-AM), que foram relator e presidente da CPI da Covid-19 no Senado, respectivamente.
O filho do ex-presidente da República apontou, em queixa-crime, “possíveis práticas de abuso de autoridade, vazamento de informação sigilosa, receptação e prevaricação” por parte dos senadores.
A acusação veio após a leitura do relatório final da comissão, que investigou ações e omissões do governo federal no combate à pandemia. No texto final, o filho do presidente Jair Bolsonaro (PL) foi acusado de incitação ao crime.
Segundo Carlos, Aziz não tomou medidas quando o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), teria “vazado” informações do inquérito sobre os atos antidemocráticos do STF. “CPIs não são tribunais de exceção e as possíveis transgressões não podem ficar impunes. Agora, o PGR poderá analisar os fatos”, afirmou Carlos Bolsonaro em suas redes sociais à época dos fatos, em 2021.
PGR e extinção
A então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, deu parecer pelo arquivamento da ação. Ela sustentou não ser possível concluir que os dois senadores cometeram crimes.
Nunes Marques considerou o parecer. “O Ministério Público Federal, titular da ação penal, manifestou-se pelo arquivamento do autos, ‘tendo em vista, de um lado, a atipicidade da conduta e, de outro, a inexistência de justa causa (impossibilitando a demonstração das elementares do crime) suficiente para a deflagração da ação penal’”, considerou.
Assim, Nunes Marques, relator do caso, julgou extinto o feito e determinou a baixa e o arquivamento dos autos.
