O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou um ofício ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (12/3) com os pedidos de ajustes do Orçamento 2025, ainda pendente de aprovação. O texto, assinado pela ministra Simone Tebet (Planejamento), prevê corte de R$ 7,7 bilhões do Bolsa Família, inclusão dos R$ 3,6 bilhões no Vale-Gás e a manutenção de R$ 1 bilhão para o programa Pé-de-Meia.
Até a noite desta quarta o ofício ainda não havia sido protocolado oficialmente no sistema do Congresso. O documento é um dos principais impasses para destravar o andamento do Orçamento no Legislativo. O Congresso esperava o ofício que apontaria quais cortes devem ser feitos dentro do texto para que os programas Pé-de-Meia e Vale-Gás entrem no Orçamento.
No documento enviado, o Executivo rearranjou a peça orçamentária para o Vale-Gás, que tinha valor inicial orçado em R$ 600 milhões precisava de R$ 3,6 bilhões, e decidiu que o Pé-de-Meia, que tem orçamento de R$ 1 bilhão e precisa de R$ 11 bilhões, será abastecido depois por meio de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN).
A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) é de que o governo precisa colocar todo o programa Pé-de-Meia dentro do Orçamento em 120 dias. O prazo já está correndo, portanto, o governo terá cerca de 60 dias, depois de aprovado o Orçamento, para fazer novos ajustes para colocar os R$ 10 bilhões que ficarão faltando na peça aprovada.
Além do corte no Bolsa-Família, o Planejamento estabeleceu outras áreas que também devem ter cortes para haver o remanejamento de dinheiro. Uma outra ponta que terá corte de cerca de R$ 4 bilhões é a lei Aldir Blanc, que foi criada na pandemia para dar apoio ao setor cultural.
Ao longo do dia, a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), responsável pela articulação política, fez uma série de reuniões para buscar destravar os impasses e resistências que envolvem o Orçamento.
Primeiro, se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), depois com o presidente da Comissão Mista do Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI). Por último, recebeu o relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA).
Cortes no Bolsa Família são de combate às “fraudes”
Tanto o relator do Orçamento, quanto o presidente da CMO explicaram a jornalistas que o corte de quase R$ 8 bilhões que o governo impôs no ofício são oriundos dos pentes-finos feitos pelo Executivo de combate à fraudes no maior programa social do país.
Arcoverde disse que com o envio do do ofício, “existe 95%” dos impasses em relação ao Orçamento resolvidos e confirmou que sua previsão segue de votar o texto na próxima quarta-feira (19/3).
Calendário para aprovação do Orçamento
A previsão do presidente da CMO, do relator e dos líderes do governo é de que o Orçamento de 2025 seja aprovado na próxima semana, antes de acabar o mandato dos atuais membros da comissão de Orçamento.
Além da CMO, o Orçamento precisará ser votado pelo plenário do Congresso. Eis o plano dos congressistas para a votação:
- Terça-feira (18/3): leitura do relatório do Orçamento na CMO;
- Quarta-feira (19/3): votação do Orçamento na CMO;
- Quinta-feira (20/3): votação da peça orçamentária no plenário do Congresso.
