As recentes polêmicas envolvendo plataformas gringas, como Rumble e X, infringindo ordens do Supremo Tribunal Federal (STF) foi tema de encontro, nesta quinta-feira (27/2), do ministro Gilmar Mendes com jornalistas. O ministro da Suprema Corte disse que qualquer empresa que preste serviço no Brasil, ou esteja representada no país, tem que cumprir as leis brasileiras.
“Acho que esse é o entendimento geral do tribunal, de que qualquer empresa que preste serviço no Brasil ou esteja representada no Brasil tem que cumprir as leis brasileiras. De resto, nós também temos multinacionais que atuam no exterior e que cumprem as leis dos respectivos países onde estão instalados”.
O decano disse que os parâmetros que o STF está usando em relação à retirada de conteúdo de plataformas é o mesmo usado pela União Europeia. Questionado se houve algum ruído da relação Brasil e Estados Unidos com a eleição de Donald Trump, Gilmar Mendes disse que não houve mudança nenhuma na relação. “ Somos nações amigas”, disse.
Este foi o segundo encontro que Gilmar Mendes promoveu com jornalistas nesta semana. Na terça-feira (25/2), o ministro afirmou que o inquérito da trama golpista é mais grave que os escândalos do mensalão e Lava Jato.
Mendes afirmou que o inquérito do golpe é muito diferente de outros escalados julgados pela Corte. “Aqui é uma coisa muito mais grave. Quando se fala de matar o presidente da República, matar o vice-presidente, matar o ministro do Supremo, prender outros, fazer uma intervenção. Sabe, é algo que se formos buscar uma comparação, por exemplo, com o Mensalão, nós vamos dizer: poxa, é algo, ainda que tivesse a ver com democracia e a liberdade de voto, mas é algo totalmente diverso”, pontuou.
Acerca da delação premiada do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, à Polícia Federal (PF), Mendes disse que o depoimento está “lastreado em fatos”. O magistrado também destacou que a delação premiada de Mauro Cid não deve ser anulada por cobranças ao ministro Alexandre de Moraes.
Denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente Jair Bolsonaro levantou dúvidas sobre a audiência de Cid com Moraes, em que afirmou que o ministro do STF teria ameaçado o pai, a esposa e a filha de Cid para pressioná-lo a colaborar com as investigações.
“É claro que a delação do Mauro Cid é extremamente importante. Mas nós estamos vendo que ela está lastreada em fatos. Vocês têm divulgado um diálogo que o ministro Alexandre de Moraes mantém com ele, mostrando as contradições. Mas as contradições que ele mostra (são) diante de fatos já investigados, dizendo: ‘Isso não corresponde à verdade’”, declarou Gilmar.
