Eleições no Brasil se dão a cada dois anos e o eleitor já sabe: o voto é obrigatório para grande parte da população. Mas quem esteve fora do domicílio eleitoral na data do pleito pode – e deve – justificar a ausência.
O eleitor que não votou e não justificou a falta no dia da eleição poderá fazê-lo via requerimento a ser apresentado em qualquer zona eleitoral, pelo app e-Título ou pelo serviço disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos TREs.
É possível justificar a ausência até 60 dias após cada turno. Mas atenção: se a cidade do eleitor teve dois turnos e ele se ausentou no primeiro e segundo turnos, terá de fazer dois requerimentos de justificativa separados. E o prazo de justificativa para os dois turnos é diferente:
até 5 de dezembro de 2024, para ausência no 1º turno.
até 7 de janeiro de 2025, para ausência no 2º turno.
O voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos. Para quem tem entre 16 e 18 anos ou mais de 70 anos e para analfabetos, o voto é facultativo. Devem justificar os brasileiros para quem o voto é obrigatório.
Quem deixar de votar e não justificar a ausência até 30 dias após a eleição ficará em débito com a Justiça Eleitoral, o que implica pagamento de multa. Se não votar por três eleições consecutivas e não justificar as faltas, o título será cancelado.
Além disso, o eleitor faltoso que não justificar dentro do prazo fica impedido de realizar operações como:
emitir documentos como RG e passaporte;
receber salário ou proventos de função em emprego público;
prestar concurso público;
renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizada pelo governo.
Dois turnos
A legislação eleitoral estipula ainda que o primeiro turno deve ocorrer no primeiro domingo de outubro, enquanto o segundo turno, caso necessário, deve ser realizado no último domingo do mês. Isso vale tanto para eleições de prefeito, quanto de governadores e presidente.
