A deputada federal Dandara (PT-MG) apresentou, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei (PL) que prevê reajuste anual automático do orçamento de universidades federais.
A proposta garante que os recursos destinados às instituições federais de ensino superior sejam reajustados em 2,5% sobre a inflação, por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional não prevê a recomposição orçamentária automática. Com a alteração, se o texto virar lei, o valor real dos repasses feitos às universidades será preservado ao longo do tempo.
“Tais instituições enfrentam desafios crônicos de subfinanciamento, agravados pela ausência de mecanismos legais que recomponham seus orçamentos por meio de critérios objetivos de atualização”, argumenta a deputada, na justificativa do projeto.
A parlamentar defende que garantir o reajuste das universidades pode reduzir desigualdades sociais, uma vez que as instituições promovem mobilidade social. Também colaboraria para garantir a soberania tecnológica do país, fortalecendo a produção científica.
