O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, apresentou ao SupremO Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (6/3), a defesa dele em relação às denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que ele foi o líder da suposta tentativa de golpe ocorrida em 2022. O texto elaborado pelos advogados dele critica vários pontos do texto e diz que o documento da PGR “não tem método, lógica ou qualquer tipo de organização”.
O texto dos advogados de Bolsonaro serão direcionados às mãos do ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do caso. O magistrado havia definido prazo de 15 dias para as manifestações das defesas. O período atendido pelo chefe da defesa de Bolsonaro, Celso Sanchez Vilardi, encerra nesta quinta.
Além de Bolsonaro, outras 33 pessoas foram denunciadas pela PGR em 18 de fevereiro pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa armada. O texto assinado por Paulo Gonet, chefe da PGR, também denuncia os 34 por dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
“A leitura da denúncia, que deveria servir de guia das imputações e indícios não só para a defesa, mas também para os julgadores, não tem método, lógica ou qualquer tipo de organização”, diz trecho da defesa de Bolsonaro que tem 129 páginas.
Outro argumento para tentar desqualificar a denúncia da PGR é de que o órgão teria utilizado a tática de “document dump”, ou seja, uma tentativa de dificultar o trabalho dos advogados pelo grande número de documentos juntados.
“Não estamos diante de uma falha, mas de uma tática acusatória. Situação que hoje tem nome e é veementemente condenada. Trata-se de inaceitável ‘document dump’, conhecido também como ‘bulk discovery’ ou ‘hide and seek play’. Mais uma vez citando o professor Flávio Luiz Yarshell, trata-se do ‘fornecimento de um elevado volume de documentos com intuito de dificultar o exame do requerente”.
Juiz não pode julgar
Além de falar da denúncia em si, a defesa do ex-presidente criticou o fato de Moraes ter atuado como juiz de garantias e integrar a o colegiado da Primeira Turma da Corte responsável pelo julgamento do caso. “Não se pode olvidar que, exclusivamente nas ações penais de competência desse E. Supremo Tribunal Federal, o número e os tipos de recursos possíveis são absolutamente limitados. E inexiste juízo revisional. ”
Outra crítica feita pelos advogados do ex-presidente é que eles não teriam tido acesso à íntegra das trocas de mensagens que foram coletadas pela Polícia Federal (PF) na fase investigatória.
“O ofício também demonstra que o que vem sendo entregue à defesa é só o que foi antes selecionado pelos órgãos persecutórios, impedindo-se a análise de elemento probatório de forma completa e sem cortes”, reclama.
Este argumento apareceu em pedidos de ampliação de prazo para a apresentação da defesa. No entanto, Moraes negou todos eles.
A defesa também questiona o fato de o caso tramitar na Primeira Turma do STF, que deve julgar o caso. Os advogados defendem que o processo deveria ser analisado no plenário da Corte. (Colaborou José Augusto Limão)
