A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional começa, nesta terça-feira (11/3), a análise do relatório final da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O projeto deveria ter sido aprovado até o fim do ano passado, mas foi adiado diversas vezes em meio a impasses como a aprovação do pacote de ajuste fiscal do governo federal e a resolução do imbróglio sobre emendas parlamentares com o Supremo Tribunal Federal (STF).
O Orçamento da União precisa, em um primeiro momento, ser aprovado na Comissão Mista de Orçamento, formada por senadores e deputados. Em seguida, passa para análise do plenário, em sessão conjunta das duas Casas do Congresso Nacional, e vai à sanção presidencial.
A expectativa do presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), é que a peça orçamentária seja aprovada no máximo até 18 de março no colegiado.
Sem a aprovação de uma lei orçamentária para 2025, o Executivo começou o ano usando a liberação mensal de 1/12 (um doze avos ou um duodécimo) do valor previsto para o custeio da máquina pública.
O relator da LOA, senador Angelo Coronel (PSD-BA), elencou itens importantes para o governo federal que precisarão ser analisados no parecer, como a concessão do vale-gás a famílias de baixa renda, o pagamento do programa Pé de Meia para alunos do ensino médio em escolas públicas e o valor do salário mínimo praticado no país.
Salário mínimo
Sem a aprovação do Orçamento, o valor do mínimo praticado é o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as diretrizes para a elaboração e a execução do Orçamento do ano seguinte, além de definir a meta de fiscal do governo. O valor estimado pelo texto é de R$ 1.502 para 2025.
A fórmula de cálculo usada atualmente para prever o salário mínimo considera o valor pago em 2024, de R$ 1.412, corrigido pela inflação apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes (em 2023, ele ficou em 3,2%).
Na proposta de corte de gastos enviado pelo governo em novembro, o salário mínimo passaria a ter um crescimento a 2,5% acima da inflação, assim como determina a regra do arcabouço fiscal.
