O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta sexta-feira (11/4), sem vetos, o projeto de lei que cria a Lei da Reciprocidade Comercial. A medida, de iniciativa do Congresso Nacional, autoriza o Brasil a retaliar medidas comerciais adotadas por países ou blocos contra o Brasil.
A votação e aprovação da lei pelo Congresso ocorreu há 10 dias e aguardava a sanção de Lula. A publicação no Diário Oficial da União (DOU) deve ocorrer na segunda-feira (14/4).
Embora o texto tenha avançado no Parlamento após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impor taxa de 10% a todos os produtos importados pelos norte-americanos do Brasil, a origem da proposta partiu do agronegócio brasileiro como forma de se contrapor a restrições da União Europeia a produtos brasileiros.
A imposição de taxa de 10% a todos os produtos brasileiros pelos Estados Unidos ocorreu no último dia 2. Na ocasião, Trump estabeleceu tarifas para outros 116 países. O Brasil ficou no grupo com a menor alíquota. No entanto, o país foi afetados por uma taxação, independente da origem, imposta sobre aço e alumínio.
Embora o governo federal tenha o mecanismo legal concedido pelo Legislativo, as afirmações do Executivo é de que o Brasil não deve retaliar os Estados Unidos por meio de imposição de taxas.
