O Congresso Nacional busca retomar nesta semana seu ritmo normal, depois de mais de dois meses quase paralisado. De agosto a outubro, tanto Senado como a Câmara tiveram poucas semanas de esforço concentrado e muitos dias de trabalhos semipresenciais, quando não são votadas pautas importantes. Temas polêmicos, que impactam diretamente o governo Lula, como os supersalários e a autonomia do Banco Central (BC), ficaram suspensos e devem voltar a serem discutidos.

Passado o segundo turno das eleições municipais de 2024, a Câmara volta às atividades já com sessão marcada para esta terça-feira (29/10) de forma presencial. Entre os assuntos da pauta, estão os destaques, ou seja, sugestões de mudança do texto do segundo projeto de lei (PL) da regulamentação da reforma tributária, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que dentre outros pontos, institui o Comitê Gestor.

Também está na pauta do mesmo dia o requerimento de urgência do projeto que amplia o vale-gás a mais famílias. No fim de semana, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), definiu o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), como relator da proposta.

No Senado, começam nesta semana pós-eleições as audiências públicas que antecedem a votação do texto principal da regulamentação da tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O plano dos senadores é votar o texto no plenário antes do fim de novembro.

Apesar de querer aprovar os dois textos da regulamentação da reforma neste ano, o governo Lula já admite a possibilidade de concluir a votação só do principal. O PLP 68/2024 sofrerá mudanças no Senado e precisará voltar à Câmara. Já o PLP 108 ainda nem saiu da Câmara para os senadores analisarem.

Na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o foco dos congressistas será em dar andamento ao projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que devia ter sido votado até julho, mas ainda está pendente, e o projeto da Lei Orçamentária (LOA), que define o orçamento do próximo ano.

Tanto a LDO como a LOA só devem avançar no colegiado quando o Congresso votar o projeto que torna mais transparente e cria regras claras para o repasse das emendas parlamentares, que seguem travadas por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na semana passada, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou um texto que pode ser votado nos próximos dias para atender as exigências do Supremo e destravar os repasses aos parlamentares.

Discussão sobre reforma nos supersalários ainda parada

A proposta discutida em Brasília para acabar com os salários acima do teto constitucional voltou a ser foco no governo Lula, como uma forma de diminuir os gastos da União. No entanto, o tema enfrenta resistências em diferentes setores, já que o benefício dá o privilégio a servidores do Judiciário e Forças Armadas.

Ainda não há clareza se um projeto que vete os chamados supersalários vai prosperar, caso chegue para a discussão dentro do Congresso Nacional.

Autonomia financeira do BC paralisada

A CCJ do Senado paralisou a discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC 65/2023) que dá autonomia orçamentária e financeira ao BC e o transforma em empresa pública. A proposta enfrentou resistência por parte do governo Lula e, depois de mudanças no texto para atender a críticas ao texto, a PEC ainda não retornou ao colegiado.

Uma ala do Senado defendia que o tema só voltasse a ser discutido depois da aprovação de Gabriel Galípolo como novo presidente da autoridade monetária a partir de janeiro de 2025, o que já ocorreu. Agora, com o fim das eleições, a proposta deve voltar a ser debatida pelos membros da CCJ.

Cassação de Brazão à espera de deliberação na Câmara

Outro ponto que ficou para depois do pleito municipal é a decisão sobre a cassação do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), que segue com seu mandato, apesar de estar preso. Ele é acusado de ser um dos mandantes dos assassinatos da então vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

A perda de mandato de Brazão já foi aprovada no Conselho de Ética da Câmara em 28 de agosto. O parlamentar entrou com recurso na CCJ da Câmara, e os membros da comissão rejeitaram a apelação da defesa. Agora, a cassação precisa ser pautada por Lira no plenário, o que ainda não tem data para ocorrer. Serão necessários ao menos 257 votos para que Brazão perca o mandato.

PL da anistia pode ter um fim ainda em 2024

A deputada federal Caroline De Toni (PL-SC), presidente da CCJ da Câmara, pautou para esta semana o projeto para anistiar presos por participação nos atos antidemocráticos e financiadores do 8 de Janeiro. A proposta será apreciada a partir de terça-feira (29/10). Como não cabem mais pedidos de vista, a conclusão do projeto na comissão deve ser nesta semana.

O Projeto de Lei (PL) nº 2858/2022, conhecido como PL da Anistia, é uma das pautas prioritárias da oposição, que enxerga o texto como uma forma de retirar a condenação de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A pauta entrou como “bala de prata” do PL para apoiar ou não os candidatos à sucessão na presidência da Câmara. No entanto, uma ala da Câmara defende que Lira resolva o projeto ainda em sua gestão, para que o tema não se torne a principal moeda de troca do PL dentro da sucessão. O partido é o maior da Casa, com 92 deputados.

A proposta beneficia os manifestantes e aqueles que realizam contribuições, doações, apoio logístico, prestação de serviços e fizeram publicações nas redes sociais.

O texto é relatado pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE). O político, favorável à matéria, argumenta que a repressão demasiada e a ausência de individualização das penas aplicadas aos manifestantes golpistas geraram um clima de injustiça e instabilidade.

Sucessão das Casas no foco dos congressistas

Os mandatos dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira, se encerram em fevereiro de 2025, quando haverá eleições nas duas Casas para escolher uma nova Mesa Diretora. Na prática, a presidência de ambos encerra em dezembro, já que em janeiro não há sessões.

Na Câmara a disputa está incerta, já que há três nomes concorrendo, com uma divisão do Centrão, depois de Lira apoiar Hugo Motta (Republicanos-PB). O deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA) era o favorito para ter o apoio de Lira e foi preterido. Mas decidiu se manter na disputa. O parlamentar se aliou a Antonio Brito (PSD-BA), que também é candidato, para fazer oposição ao candidato de Lira.

As próximas semanas devem ser de forte negociação dos três candidatos em busca de votos. A cada semana que passa, o cenário de consenso na Câmara parece mais distante.

Já no Senado, o clima é diferente, com o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) caminhando para ser eleito sem muitas dificuldades na Casa. Como mostrou o Metrópoles, ele já tem o apoio de quatro partidos, o que representa ao menos 25 votos. O congressista precisa de ao menos 41 para ser eleito.