Às vésperas de ter denúncia contra si analiasada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que não está preocupado com as acusações. A Corte vai analisar na terça-feira (25/3) a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pode tornar Bolsonaro e mais sete aliados réus por uma suposta trama golpista para anular as eleições de 2022.
A declaração de Bolsonaro foi feita durante entrevista ao posdcast Inteligência Ltda. nesta segunda-feira (24/3). Bolsonaro voltou a questionar a delação premiada do seu ex-ajudante de ordem Mauro Cid, alegando que ainda não teria sido disponibilizada à sua defesa a gravação na íntegra das oitivas de Cid.
O ex-presidente avalia que os registros que foram publicados mostram Mauro Cid sendo pressionado. “Na última vez que o Cid foi depor, o Ministério Público foi pronto para anular a delação e até prender o Cid. Mas se prender ele, não teriam, já não tem no momento, menos materialidade ainda de chegar até mim. Eles querem só eu”, disse o ex-presidente.
Débora Rodrigues dos Santos, mulher acusada de pichar “Perdeu, mané” na estátua da Justiça durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, também foi tema da entrevista. Bolsonaro falou que o Supremo Tribunal Federal quer condenar a mulher com uma pena de 14 anos para que a pena dele seja de 30 anos.
“Não tem como eu participar de uma organização criminosa armada se não tiver nenhuma arma no 8 de janeiro. Não existe essa possibilidade. Eu não tenho preocupação nenhuma do que estou sendo acusado”.
Os crimes imputados ao ex-presidente e aos outros denunciados são:
- organização criminosa armada;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano contra o patrimônio da União; e
- deterioração de patrimônio tombado.
Após ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, liberar o processo e solicitar sua inclusão em pauta para julgamento presencial, o ministro Cristiano Zanin designou três sessões para a apreciação da denúncia contra o chamado Núcleo 1 de acusados. Duas nesta terça, às 9h30 e às 14h, e a terceira nesta quarta, às 9h30.
O chamado Núcleo 1 do processo sobre a trama golpista inclui:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier Santos; ex-comandante da Marinha do Brasil;
- Anderson Torres; ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
- General Augusto Heleno; ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência;
- Mauro Cid; ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Na Primeira Turma, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino vão analisar se aceitam ou não as acusações contra o Núcleo 1, é considerado como “central” da possível organização criminosa.
Avaliação preliminar
Estas sessões não são o julgamento de mérito da questão. Os ministros não vão dizer se os acusados são culpados ou se devem ser preso. Trata-se do recebimento ou não da denúncia. É uma avaliação preliminar sobre o caso, quando os ministros dizem se há indícios mínimos na investigação. Se a denúncia foi rejeitada, o caso é arquivado.
Se o colegiado entender que sim, existem indícios, será aceita a denúncia. Assim, os acusados pela PGR viram réus e será aberta ação penal contra eles. A partir daí, começa a instrução do caso, com depoimentos dos réus e das testemunhas.
