O governo federal lançou um serviço estatístico – o Painel de Gratificação por Encargo de Curso e Concurso (GECC) – que promete aumentar a transparência aos recursos investidos no desenvolvimento profissional de servidores públicos federais. A ferramenta, desenvolvida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), contempla dados globais sobre gratificações do servidores.

A GECC é a gratificação devida aos servidores públicos federais civis que realizam  as seguintes atividades:

atuar como instrutor em curso de formação, de desenvolvimento ou de treinamento regularmente instituído no âmbito da administração pública federal
participar de banca examinadora ou de comissão para exames orais, para análise curricular, para correção de provas discursivas, para elaboração de questões de provas ou para julgamento de recursos intentados por candidatos
participar da logística de preparação e de realização de concurso público envolvendo atividades de planejamento, coordenação, supervisão, execução e avaliação de resultado, quando tais atividades não estiverem incluídas entre as suas atribuições permanentes
participar da aplicação, fiscalizar ou avaliar provas de exame vestibular ou de concurso público ou supervisionar essas atividades

As informações, que serão atualizadas mensalmente, já estão publicadas no Observatório de Pessoal, página eletrônica do governo federal. O site contém dados de pessoal de toda a administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Até o momento foram disponibilizados dados gerais sobre os valores pagos e a pagar, a quantidade de eventos realizados contendo as atividades remuneradas por meio do sistema de Controle de Horas e Pagamento de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC) e o total de órgãos e entidades federais que utilizam o Sistema da Gratificação, além da evolução da usabilidade da ferramenta informatizada.

A expectativa, entretanto, é que o Painel Estatístico passe a contemplar também outras informações, como a quantidade de horas de GECC realizadas e as principais atividades pagas por meio dessa gratificação. A atualização dos dados passará também a ser feita em tempo real.

O sistema de acompanhamento, controle de horas e pagamento de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC) foi lançado em fevereiro deste ano.