A Polícia Federal (PF) divulgou, nesta segunda-feira (10/11), uma nota expressando preocupação com as alterações feitas pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP) no Projeto Antifacção, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados. O texto apresentado por Derrite ainda é considerado preliminar, e a versão final do parecer está prevista para ser apresentada nesta terça-feira (11/11).
Segundo a corporação, a proposta original enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinha como objetivo endurecer o enfrentamento ao crime organizado. No entanto, as modificações feitas pelo relator alterariam pontos considerados estratégicos e, na visão da PF, “compromete o interesse público” ao abrir espaço para um enfraquecimento da atuação federal em grandes investigações.
Um dos dispositivos mais criticados determina que a PF só poderá investigar facções criminosas, milícias e grupos paramilitares classificados como terroristas mediante solicitação dos governadores. Para a corporação, essa condicionalidade coloca em risco a efetividade de operações de grande envergadura.
“Pelo relatório apresentado, o papel institucional histórico da Polícia Federal no combate ao crime — especialmente contra criminosos poderosos e organizações de grande alcance — poderá sofrer restrições significativas. A execução de operações pela Polícia Federal dependeria de solicitação do governo estadual da região investigada, o que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado”, diz a nota.
Leia também
-
Secretário de Lula diz que texto de Derrite é nova “PEC da Blindagem”
-
O alerta do mercado a Motta e Derrite sobre o PL Antifacção
-
Derrite quer impor inegibilidade a membros de facções criminosas
-
Para PT, parecer de Derrite ajudaria Centrão a escapar de investigação
“Verdadeiro retrocesso”
A PF afirma ainda que a medida pode reduzir o alcance e os resultados de investigações de longa duração, “representando um verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvio de recursos públicos, tráfico de pessoas, e entre outros”.
Como exemplo, a corporação citou a Operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto, que desmantelou um esquema de lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) em redes de postos de combustíveis e outros empreendimentos comerciais. Segundo a PF, ações dessa magnitude poderiam não ocorrer sob o novo modelo.
“É importante ressaltar que, em agosto, a Polícia Federal realizou a maior operação contra o crime organizado da história do país. Pelas regras propostas no relatório em discussão, operações como essa estariam sob ameaça de não ocorrerem ou de terem seus efeitos severamente limitados”, afirmou.
Após a repercussão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou ter conduzido uma articulação entre o relator Derrite e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Segundo ele, o objetivo é garantir que a corporação mantenha suas atribuições históricas na investigação de crimes organizados.
Confira na íntegra:
Intermediei um diálogo entre o deputado @DerriteSP e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, com a finalidade de garantir que a PF manterá suas atribuições nas investigações contra o Crime Organizado.
— Hugo Motta (@HugoMottaPB) November 10, 2025