O novo pacote de reestruturação de carreiras e salários do funcionalismo público anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nessa segunda-feira (1º/12), prevê a criação de 8.825 novos cargos efetivos, sendo 8,6 mil para universidades federais e 225 para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O projeto, que integra a agenda de reorganização administrativa da gestão petista, além de criar postos, altera regras de mais de 20 áreas, reajusta vencimentos e modifica estruturas internas de órgãos federais. As novas vagas só serão ocupadas após a realização de concursos públicos.
A proposta, batizada de Projeto de Lei de Gestão de Pessoas do Poder Executivo Federal, deve ser enviada ao Congresso Nacional nos próximos dias.
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O governo também planeja converter 9.981 cargos atualmente vagos em 7.937 novas funções, com foco na carreira transversal de Analista Técnico do Poder Executivo (ATE), destinada a áreas administrativas. A unificação abrange especialidades como administração, arquivologia, contabilidade, biblioteconomia e comunicação social.
Segundo o governo, a ideia é diminuir as disparidades salariais e estabelecer um percurso mais uniforme para carreiras de apoio.
No caso da Anvisa, 256 cargos serão criados por transformação de cargos vagos do Ministério da Saúde. De acordo com o governo, não haverá impacto orçamentário.
O projeto também busca reestruturar cargos do Ministério da Cultura.
Veja como fica a reorganização de carreiras:
De acordo com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), o impacto financeiro anual previsto é de R$ 4,2 bilhões, já incorporados à proposta orçamentária de 2026. As mudanças alcançam cerca de 200 mil servidores, entre ativos e aposentados.
A iniciativa engloba não apenas o texto central do Projeto de Lei de Gestão de Pessoas, mas também ações já enviadas ao Congresso, como a reestruturação do plano especial do Ministério da Educação (MEC) e o reajuste das forças de segurança do Distrito Federal e de policiais militares dos ex-territórios (Amapá, Rondônia e Roraima).