O líder da oposição na Câmara dos Deputados, deputado Zucco (PL-RS), anunciou, nesta quarta-feira (2/4), um habeas corpus coletivo em favor dos presos por envolvimento nos ataques de 8 de Janeiro às sedes dos Três Poderes. O documento será protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com Zucco, a medida busca atingir aqueles casos em que os presos sejam, por exemplo, maiores de 70 anos, acometidos de doença grave, filho menor ou deficiente físico ou mental e gestante. O líder da oposição que substituir as prisões pelo recolhimento domiciliar.
“Desde as ocorrências do dia 8 de janeiro de 2023, incessantemente têm chegado ao conhecimento dos parlamentares federais de Oposição denúncias de violações de direitos básicos e fundamentais das pessoas que foram presas em decorrência do cumprimento do mandado geral de prisão em flagrante que arrastou para dentro do sistema carcerário do Distrito Federal contingente superior a mil e quatrocentas pessoas”, frisa Zucco.
Zucco ainda defende que os fundamentos da decretação de prisão preventiva em prisão domiciliar em favor de Débora Rodrigues dos Santos sejam estendidos a todos os presos do 8 de Janeiro. A mulher ficou estava presa por participação nos ataque e ficou conhecida por vandalizar a estátua da Justiça com um batom.
Na última sexta-feira (28/3), o ministro Alexandre de Moraes substituiu a prisão preventiva da cabeleireira por prisão domiciliar. O magistrado seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que opinou pelo relaxamento da prisão preventiva.
O Partido Liberal pressiona pela aprovação de um projeto de lei que anistia os condenados por participação nos ataques de 8 de Janeiro. A sigla anunciou uma obstrução para forçar o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar a matéria.
