A ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou nesta segunda-feira (17/11) que nunca teve acesso à Lei Rouanet, legislação que prevê o repasse de verbas a projetos culturais por meio de renúncia fiscal, e exaltou as políticas de incentivo à cultura do governo federal.
“Eu sou artista de periferia também e, ao longo da minha carreira, foi muito duro. Eu nunca tive acesso, por exemplo, à Lei Rouanet”, disse Margareth.
A declaração foi dada durante cerimônia de envio do projeto de lei do Plano Nacional de Cultura (PNC) ao Congresso Nacional.
O evento, que ocorreu no Palácio do Planalto, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda contou com a assinatura do decreto que institui a Comissão Intergestores Tripartite (CIT). O grupo deve monitorar, entre outras funções, a execução do orçamento da cultura, incluindo a distribuição da Lei Rouanet.
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“O Ministério da Cultura renasce mais amplo, com políticas. E como fazer para chegar naquelas comunidades menores? Naqueles fazedores de cultura que nunca tiveram oportunidade de serem vistos pelas políticas culturais do governo federal? […] Então nós transformamos isso. Esse comitê de cultura, essa arquitetura, servem a isso. Para fazer chegar”, declarou a ministra.
O novo PNC sucede o plano anterior, que teve a vigência encerrada em dezembro de 2024, após ter sido prorrogada como consequência da inexistência da pasta no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
As novas diretrizes, que orientam a formulação e a execução das políticas culturais, valerão para os próximos 10 anos. Segundo o Ministério da Cultura, o Plano “busca dar institucionalidade à garantia dos direitos culturais para a população em sua diversidade de situações econômicas, sociais, geográficas, étnicas e etárias”.
O documento introduz mudanças como: a ampliação e integração do processo de participação social; a criação de oito eixos estratégicos que organizam as políticas culturais; e a definição de direitos culturais definidos nos Princípios do PNC.
“Rompimento definitivo” com negacionismo e fascismo
Na cerimônia, o presidente Lula relembrou o período em que a pasta não existia, sob a gestão de Bolsonaro, e afirmou que é preciso “romper definitivamente com o negacionismo e o fascismo”.
“O que eu estou, na verdade, é convocando vocês para serem mais do que agentes culturais dos comitês de cultura. Vocês têm que ser a base da conscientização, da politização de uma nova sociedade que nós precisamos criar para romper definitivamente com o negacionismo, com o fascismo”, disse o petista.
O presidente prosseguiu: “A gente não pode esquecer nunca o que aconteceu nesse país nos últimos anos. No governo passado eles acabaram com o Ministério da Cultura, acabaram com o Ministério da Igualdade Racial, com o Ministério da Mulher. Acabaram com vários ministérios.”
Durante o discurso, Lula também cobrou engajamento dos trabalhadores do setor da cultua para fazer uma “revolução cultural” no país.