Num marco histórico ocorrido nesta segunda-feira (4/3), a França tornou-se o primeiro país a consagrar explicitamente na Constituição a "liberdade garantida" das mulheres para realizar um aborto. A emenda ao artigo 34 da Constituição estipula que a lei "determinará as condições sob as quais a mulher é livre para interromper voluntariamente a gravidez". A aprovação da legislação exigia o apoio de três quintos dos legisladores presentes, um limiar que foi amplamente ultrapassado, com 780 votos favoráveis, enquanto apenas 73 se posicionaram contra.

Este apoio surpreendentemente expressivo, além do necessário, reflete uma mudança significativa na postura legislativa em relação ao direito ao aborto na França. Nas votações unicamerais anteriores, em 30 de janeiro na Assembleia Nacional (492 a favor e 30 contra) e na última quarta-feira no Senado (267 a favor e 50 contra), a medida já havia conquistado uma sólida maioria.

Yaël Braun-Pivet, presidente da Assembleia Nacional, destacou a importância deste avanço ao atravessar uma galeria "exclusivamente por bustos masculinos". Em seu discurso, ressaltou que a França está "na vanguarda" dessas mudanças, reconhecendo, no entanto, que ainda há "muito a fazer na questão de igualdade e violência contra as mulheres". Vale notar que, enquanto avanços em direitos reprodutivos estão sendo celebrados, a questão sobre quando a vida começa continua sendo objeto de debates, com visões divergentes sobre o status da vida no momento da concepção.