O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, voltou a criticar, nesta quinta-feira (31/10), o modelo de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo ele, o saque-aniversário, criado em 2019, é uma “encalacrada” criada pelo governo anterior.
Marinho fez a declaração durante reunião do Conselho Curador do FGTS, presidido por ele. O órgão comemora 35 anos de existência.
O saque-aniversário permite ao trabalhador retirar parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês de aniversário. O trabalhador pode optar pela antecipação de até cinco períodos, na forma de empréstimo. O crédito exige apenas que o cadastro esteja atualizado.
Cada instituição financeira oferece uma condição diferenciada, e o trabalhador pode fazer consultas sem custos. Mesmo pessoas que estão negativadas conseguem acessar esse crédito.
“Evidente que temos muitos desafios, um deles é o debate sobre o saque-aniversário, como sair dessa encalacrada que o governo anterior nos colocou. Tem toda uma pressão grande, em especial do sistema financeiro, que deseja a manutenção do formato do saque-aniversário. Mas como o sistema financeiro é insaciável, eles desejam também que se aprove o consignado na folha de pagamento”, afirmou.
Em seguida, o ministro afirmou que é preciso “preservar o fundo de garantia saudável” e fez referência aos trabalhadores demitidos que não podem sacar os recursos. Ao optar pela modalidade do saque-aniversário (independente de ter feito ou não a antecipação do saldo), em caso de demissão, o trabalhador só poderá sacar o valor referente à multa rescisória — ou seja, não é permitido retirar o valor integral da conta. A adesão ao saque-aniversário é opcional.
Na visão de Marinho, o saque fragiliza o financiamento do sistema habitacional, em especial o Minha Casa, Minha Vida (MCMV), e diminui as metas que o conselho contrata a cada ano.
“Batalharei para a preservação plena da saúde do fundo. Em relação ao saque-aniversário, sou pelo fim dele”, frisou.
Decisão passa pelo Congresso
Um eventual fim da modalidade precisa passar pelo Congresso Nacional, que apresenta resistência ao término do saque-aniversário. Caso seja mantido, Marinho sinalizou que o conselho terá que tomar “medidas duras” em relação a isso.
“Trabalho sempre a lógica do boi ou da boiada. A gente não quer brigar com ninguém, a gente evita confusão a todo custo, mas se precisar fazer confusão, nós vamos fazer confusão. (…) Se não existirem alternativas, vamos ter que tomar medidas mais duras”, prosseguiu.
Ele disse ainda que não é “desejo” do governo dificultar o acesso a crédito barato pelos trabalhadores, mas disse que esse acesso via FGTS cria uma distorção. A pasta defende a substituição do saque-aniversário pelo sistema do consignado, enquanto instituições financeiras e de pagamentos defendem que ele coexista com o empréstimo consignado. “Não tem por que ter qualquer resistência de ninguém (ao consignado), a não ser que alguém tenha a ganância de ter dois fundos de mais endividamento da classe trabalhadora. Superendividamento não é bom para o país, não é bom para os trabalhadores e não é bom para o sistema financeiro”, disse Marinho.
O ministro ainda afirmou que o colega Rui Costa, chefe da Casa Civil, prometeu providenciar uma agenda na próxima semana para enviar o projeto para o Congresso. Marinho reforçou que fará um trabalho de convencimento do Congresso Nacional sobre essas atualizações.
