O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), disse, nesta terça-feira (2/12), que irá entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Mesa Diretora cumpra a determinação da Corte e declare a perda de mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
A fala se deu depois do relator do processo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentar um parecer pela manutenção do mandato da deputada bolsonarista apesar de ter sido condenada a 10 anos de prisão por ser mandante da invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Para Lindbergh, o parecer simboliza um processo de desmoralização da Câmara e que decisçoes judiciais devem ser cumpridas.
“É preciso que a Câmara tome uma posição porque o caminho é o caminho da desmoralização da instituição. Aqui reclamam quando eu entro no Supremo. Eu quero anunciar que eu estou entrando hoje com um mandato de segurança do Supremo, dirigido à mesa da Câmara e ao presidente da Câmara, para que a decisão judicial expressa daquele acórdão seja cumprida”, disse a jornalistas.
Relator fala em não ter certeza sobre crime de Zambelli
Garcia apresentou um relatório de 140 páginas em que se posiciona contrário à cassação de Carla Zambelli por “não ter certeza” de que a parlamentar tenha ordenado o ataque ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), crime pelo qual foi condenada.
Garcia explicou que a decisão se baseou na interpretação dos autos aos quais teve acesso limitado, pois o processo corre em sigilo. Segundo o parlamentar, ele solicitou acesso às íntegras em diferentes ocasiões, mas o acesso teria sido negado pelo relator, o ministro Alexandre de Moraes.
“Diante de todos esses elementos, o meu voto é pela preservação do mandato de Carla Zambelli. Não há certeza de que a deputada ordenou os ataques [ao sistema do CNJ]”, afirmou Garcia a jornalistas.
O deputado também criticou a condenação de Zambelli no caso do hacker. Segundo ele, o veredito “se deu exclusivamente baseado no depoimento de Walter Delgatti”, que mudou o esclarecimento em diferentes ocasiões.
O parecer está em discussão na CCJ nesta terça-feira. Os integrantes deverão votar a favor ou contra o relatório de Garcia.
Motta acumula pendências
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acumula decisões pendentes sobre mandatos de parlamentares que estão fora do país. Antes de Zambelli, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também deixou o Brasil e se mudou para os Estados Unidos onde atua em favor de sanções contra o Brasil por cuasa do julgamento e a posterior condenação de Jair Bolsonaro (PL) na tentativa de golpe.
Depois, foi a vez de Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado no mesmo julgamento, deixar o Brasil e se mudar para os Estados Unidos em setembro deste ano.
“O presidente precisa chamar uma reunião na mesa e afastar imediatamente a Carla Zambelli e o Ramagem. Se assim não o fizer, só temos um caminho, que é de provocar o Supremo para que tenha uma decisão do Supremo determinando que a medida seja cumprida”, disse Lindbergh.
O apelo segue o rompimento da relação entre o petista e o chefe da Câmara dos Deputados. Ambos deixaram de se falar há cerca de duas semanas depois de sucessivos embates diante de decisões de Motta à frente da Casa.