O governo Lula (PT) deverá propor que cada consumidor possa escolher sua fonte de energia elétrica. A abertura do mercado é um dos itens do projeto de reforma do setor que o Ministério de Minas e Energia elaborou e que segue agora para análise da Casa Civil. Também faz parte desse projeto a ampliação da tarifa social de energia.

Ainda não há previsão de envio do texto ao Congresso, mas estima-se que isso seja feito ainda neste primeiro semestre.

Mercado livre de energia

• O mercado livre de energia permite a compra de energia elétrica diretamente com geradoras ou comercializadoras. É oposto ao mercado tradicional, onde a compra é feita da distribuidora local, sem possibilidade de escolha da fonte.
• Atualmente, apenas consumidores de alta tensão, isto é, aqueles que consomem muita energia, podem escolher seus fornecedores.
• O projeto que está em construção permite liberdade de escolha para todos os consumidores de energia elétrica, incluindo os de baixa tensão.

“Consideramos essa política que estamos enviando o maior programa social desde o Luz Para Todos”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ao apresentar detalhes do projeto a jornalistas na tarde desta quarta-feira (16/4).

Ele argumentou que tanto as famílias integrantes do CadÚnico quanto as de classe média serão beneficiadas pelas mudanças. As primeiras porque terão descontos maiores na tarifa social, e as segundas porque terão liberdade de escolha.

“Vamos quebrar o monopólio das distribuidoras na venda de energia e democratizar a venda. Portanto, nós vamos aumentar a competição entre os geradores de energia para poder promover o menor custo para a classe média brasileira”, defendeu o ministro.

Os prazos para migração previstos são os seguintes:

• indústria e comércio: a partir de 1º de março de 2027;
• demais consumidores: a partir de 1º de março de 2028.

Vai ser criado um encargo para pagar eventuais custos da sobrecontratação ou da exposição involuntárias das distribuidoras.