O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quarta-feira (15/10), um decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, que institui a Câmara de Atividades e Empreendimentos Estratégicos. O grupo auxiliará o chefe do Executivo na definição de obras e atividades importantes, especialmente as que poderão ser submetidas ao novo licenciamento ambiental, sancionado no início de agosto — mas com dezenas de vetos.
De acordo com o decreto, a Câmara será responsável por avaliar e classificar empreendimentos considerados “estratégicos” que poderão ser contemplados com as mudanças no licenciamento ambiental. Apenas ministérios que integram o colegiado poderão apresentar propostas, acompanhadas de parecer técnico.
A Câmara será coordenada pela Casa Civil e integrada por onze pastas da Esplanada. Entre elas, estão os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Minas e Energia; Transportes; Integração e Desenvolvimento Regional; Povos Indígenas; Cultura; Saúde; Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e Portos e Aeroportos. O grupo também contará com a Advocacia-Geral da União (AGU).
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Além disso, o decreto consolida o funcionamento do Conselho de Governo, que tem o objetivo de assessorar o presidente na definição de diretrizes de ação para temas de “alta complexidade” e “relevância nacional”.
O órgão será presidido pelo presidente da República ou, por delegação, pelo ministro da Casa Civil, e contará com todos os ministros e o chefe do Gabinete Pessoal da Presidência.
Análise dos vetos no Congresso
A criação da Câmara acontece um dia antes de deputados e senadores analisarem os vetos de Lula à Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
Em agosto, Lula vetou 63 dos quase 400 dispositivos do texto aprovado nas Casas e, como alternativa, propôs projeto de lei que traz ajustes na redação de pontos considerados essenciais. Além disso, ele editou MP que trata especificamente da Licença Ambiental Especial (LAE), que permite acelerar o processo de licenciamento para obras estratégicas para o país.
Como mostrou o Metrópoles, para evitar a retomada de dispositivos barrados, o Planalto está disposto a negociar mudanças na medida provisória (MP) e no projeto de lei (PL) sobre a matérias que tramitam no Congresso.
O governo avalia que incorporar mudanças nos textos que estão em tramitação é um caminho para se chegar a um acordo. Na avaliação de interlocutores, a proximidade da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), marcada para o início de novembro, pode pesar na decisão.
