O Governo do Distrito Federal instituiu, nesta terça-feira (25), um novo marco para as políticas de bem-estar no serviço público. Com a publicação do Decreto nº 47.959/2025 no Diário Oficial do DF, a política de Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) deixa de ser exclusiva da administração direta e passa a contemplar, de forma expressa, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

A mudança representa uma expansão inédita das ações de cuidado com quem atua no funcionalismo. Programas de apoio emocional, incentivo à prática esportiva, prevenção de violências, ações educativas e melhorias nos ambientes de trabalho, já desenvolvidos em órgãos da administração direta, agora poderão ser implementados, com respaldo legal, em toda a estrutura do governo.

Um dos pontos centrais da nova norma é a institucionalização do Certificado de Boas Práticas em QVT, que passa a reconhecer iniciativas inovadoras desenvolvidas por órgãos públicos, empregados públicos e até por representantes da sociedade civil.

O secretário-executivo de Valorização e Qualidade de Vida, Epitácio Júnior, afirma que o decreto consolida um esforço permanente do governo para fortalecer o servidor. “O GDF reafirma que políticas de bem-estar são essenciais para quem garante o funcionamento diário dos serviços públicos. Com essa atualização, cerca de 200 mil trabalhadores passam a ter acesso igualitário às diretrizes de valorização e saúde no trabalho.”

Principais avanços definidos pelo decreto

• Abrangência total da política de QVT, que agora inclui todos os entes da administração direta e indireta.

• Princípios atualizados, reforçando a promoção de ambientes saudáveis, o respeito às diversidades, a prevenção de riscos e o equilíbrio entre vida pessoal e profissional.

• Reforço na governança, com a inclusão de representantes da administração indireta no Comitê Distrital de Qualidade de Vida no Trabalho (CDQVT).

• Ampliação do Certificado de Boas Práticas, agora aberto também a empregados públicos e à sociedade civil.

• Elaboração do Plano Distrital de QVT, de responsabilidade da Secretaria-Executiva de Valorização e Qualidade de Vida, abrangendo todo o funcionalismo.

Para a subsecretária de Valorização do Servidor, Tânia Monteiro, a atualização permite avançar em políticas mais coesas e efetivas. “A inclusão da administração indireta abre espaço para ações integradas e para a consolidação de uma cultura de cuidado que alcance todos os perfis de servidores. Cuidar de quem cuida é o que sustenta um governo eficiente e humanizado.”

Servidores que atuam em setores essenciais, como atendimento direto ao cidadão, transporte, infraestrutura e gestão de políticas sociais, passam a ter respaldo para criar programas próprios, formar comitês e participar da construção de estratégias de bem-estar.

Com a nova regulamentação, o GDF reforça a mensagem de que a qualidade de vida no ambiente de trabalho é um direito e um pilar essencial para a modernização do serviço público.

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