Três projetos que modificam a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2025, e que abrem crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual (LOA), foram aprovados na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), na noite desta terça-feira (11/3).
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei de número 1.588 altera a LDO para viabilizar a contratação de 120 candidatos aprovados no concurso público da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap).
Na proposta aprovada também está prevista a criação de cargos de defensor público classe inicial e de analista de apoio à assistência judiciária da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF).
TCB
Um pouco antes, foi aprovado o Projeto de Lei de número 1.586, que altera a LDO para permitir a criação de cargos em Comissão na Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB). A previsão é que o custo seja de R$ 4.6 milhões em 2025, e de R$ 5.6 milhões para o período de 2026 e 2027.
A proposta gerou discussão. Para o deputado Max Maciel (PSol), trata-se de um projeto importante para a empresa pública. Por outro lado, Chico Vigilante (PT) indagou o motivo da destinação da verba, já que a TCB “está em extinção”, segundo ele.
Além do benefício à TCB, o PL 1.586 também prevê a abertura de concurso público para provimento da carreira de desenvolvimento e assistência social.
Ao longo da noite, distritais também aprovaram a abertura de crédito suplementar à LOA no valor de R$ 10 milhões. O valor será destinado ao pagamento de despesas com o programa Cheque Moradia, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab).
Aprovados na Casa legislativa, os projetos seguem para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
