CB.PODER: “Sem o menor fundamento jurídico”, diz Bia Kicis sobre denúncia da PGR contra Bolsonaro

A deputada federal Bia Kicis (PL/DF) participou do CB.Poder — parceria entre o Correio Braziliense e a TV Brasília —, nesta quarta-feira (19/2), e comentou sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas, sob acusação de formação de organização criminosa e tentativa de golpe de Estado.

Aos jornalistas Denise Rothenburg e Carlos Alexandre de Souza, a deputada se posicionou contra a acusação, chamando a denúncia de “sem o menor fundamento jurídico”.

Bia Kicis disse estar preocupada com a situação política do Brasil, afirmando que a acusação contra Bolsonaro é um exemplo claro de “perseguição política”, com falhas processuais no processo. Ela mencionou que diversos juristas analisaram a denúncia e destacaram a fragilidade e apontaram falhas, como a falta de individualização das condutas e o excesso de discurso, além de erros doutrinários. “Essa denúncia é frágil. A falta de individualização e inclusão de réus sem foro pode levar à rejeição. Estamos falando de algo realmente muito grave”, disse.

“O pessoal dizia ‘Vocês são exagerados. Ficam dizendo que o Brasil vai virar uma Venezuela se o Lula ganhar’. Está aí. Nós não temos mais o ordenamento jurídico, temos perseguição política”, completou.

A deputada ainda fez críticas a delações premiadas, como a de Mauro Cid, que afirmou ter entregado US$ 86 mil ao ex-presidente adquiridos por meio de venda de joias. Para Kicis, os casos das joias não fazem parte da denúncia principal e foram usados de forma equivocada. “As joias eram do presidente. Não tinha lei prevendo o contrário. Não houve crime”, afirmou. Ela ainda acusou o ex-assessor de Bolsonaro de ter sido “forçado” a fazer a delação, retratando inconsistências nas declarações dele.

Ao ser questionada sobre os fatos descritos nas denúncias, Kicis comentou também sobre o plano para assassinar ou sequestrar o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice Geraldo Alckmin. Para ela, as alegações da PGR são “absurdas e ridículas”, e enfatizou que o presidente jamais teria aprovado tal ação. “Se havia alguma ordem, e o presidente sabia do plano, ele mandou parar. O plano não foi levado adiante”, declarou.

Questionamento do sistema eleitoral

A deputada reforçou que o questionamento do sistema eleitoral não é crime, e que ela foi a autora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso. Segundo ela, essa transparência seria uma forma de garantir a confiança no sistema eleitoral, o que não pode ser confundido com uma atitude golpista.

“Questionar o sistema eleitoral não é crime. Na Venezuela, conseguiram provar a fraude porque tem o voto impresso. O sistema deles é melhor do que o nosso. Quem não está querendo a transparência é que tem algo a esconder”.

A deputada afirmou que o partido dela, o PL, continuará defendendo o projeto do voto impresso, que já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), além da proposta de anistia para os presos pelo 8 de janeiro, que segundo ela, contará com a maioria necessária para ser aprovada.

“O projeto da anistia é uma pauta super necessária. Nós iremos sim aprovar. Eu não tenho a menor dúvida. Nós já temos a maioria. Você não pode ter um país em paz sabendo que tem pessoas inocentes pagando penas altas, que tem tanta injustiça sendo cometida, que têm crianças afastadas da mãe porque ela escreveu em uma estátua, colocando uma frase, inclusive, que nem era de sua autoria, mas de um ministro do Supremo. Essa frase já foi até apagada, não está nem mais na estátua. A anistia é necessária para a pacificação e para que a gente se sinta um país que tem honra e dignidade”, concluiu Bia Kicis.

Fonte: Correio Braziliense

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