A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta quinta-feira (27/3), o arquivamento das investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suspeitas de fraudar o cartão de vacina da Covid-19. O procurador-geral Paulo Gonet decidiu ainda enviar as investigações sobre o tenente-coronel Mauro Cid para análise na primeira instância, que agora vai apurar o papel dele na inserção de dados falsos de vacinação contra Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde.
No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, que também foi investigado, Gonet decidiu pedir o arquivamento do caso. Ao justificar a decisão desta quinta-feira (27/3), Gonet destacou que não poderia denunciar o ex-presidente baseado apenas em declarações do ex-ajudante de ordens Mauro Cid em sua delação premiada.
“Somente o colaborador afirmou que o Presidente lhe determinara a realização do ato”, escreveu Gonet em despacho enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). “O art. 4º, § 16, da Lei n. 12.850/2013, contudo, proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente ‘apenas nas declarações do colaborador’; daí a jurisprudência da Corte exigir que a informação do colaborador seja ratificada por outras provas, a fim de que a denúncia seja apresentada”, continuou o chefe da PGR, explicando a razão de não denunciar Bolsonaro.
A esposa de Cid, Gabriela Cid, também terá investigação encaminhada à primeira instância, já que não têm prerrogativa de foro, o que justificaria uma atuação do STF.
“Em detida investigação da Polícia Federal, verificou-se um esquema de inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde. Apurou-se que Mauro Cid se valerá dos trabalhos do grupo em mais de uma oportunidade, inclusive para familiares. Entre os registros impróprios, executados a partir da iniciativa de Mauro Cid, estaria o do ex-presidente Jair Bolsonaro. Igualmente, menciona-se que o Deputado Federal Gutemberg Reis teria recebido favores do gênero”, diz parecer da PGR.
Em documento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet afirma que não conseguiu confirmar a delação premiada de Mauro Cid à Polícia Federal (PF). Na oitiva, Cid disse que teria agido a mando de Bolsonaro. Por não ter elementos externos, fora a palavra de Cid, o procurador-geral não viu instrumentos que comprovassem os fatos explanados pelo ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Em março de 2024, a Polícia Federal (PF) indiciou dezessete pessoas por associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público no inquérito que investiga a adulteração da carteira de vacinação contra Covid-19. Nesta quinta-feira (27/3), a PGR arquivou as investigações de Bolsonaro e Gutemberg Reis, no qual os outros quinze nomes serão levados à primeira instância.
Entenda acusações
- Mauro Cid: falsidade ideológica de documento público, inserção de dados falsos em sistema público, falsidade ideológica de documento público, uso de documento ideologicamente falso e associação criminosa.
- Gabriela Santiago Ribeiro Cid: falsidade ideológica de documento público, inserção de dados falsos em sistema público, uso de documento ideologicamente falso, uso de documento falso em nome de suas filhas Isabela Ribeiro Cid e Giovana Ribeiro Cid.
