A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Caroline De Toni (PL-SC), se pronunciou nesta terça-feira (29/10) sobre a mudança na tramitação do projeto de lei (PL) nº 2858/22, conhecido como PL da Anistia.

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa, decidiu tirar o texto da CCJ, onde seria discutido num colegiado de maioria bolsonarista e votado nesta terça. Sob pressão num contexto de sua sucessão, o presidente da Câmara decidiu criar uma comissão especial para analisar a proposta.

O projeto prevê anistiar presos por participação ou financiamento dos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro de 2023 e é um dos focos dos parlamentares bolsonaristas, que querem tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) elegível novamente.

“O meu desejo é que seja aprovada o mais rápido possível no Plenário da Câmara. Todo o nosso esforço não foi em vão; nossa mobilização nos trouxe até aqui e não descansaremos enquanto não for aprovada. É urgente que façamos a verdadeira justiça e continuaremos firmes na nossa missão”, afirmou De Toni.

Na prática, o projeto, conhecido como “PL da Anistia“, vai voltar à estaca zero. Se continuasse como estava, a proposta seria aprovada na CCJ, que tem maioria de oposição ao governo Lula, e iria direto ao plenário da Câmara, onde caberia a Lira pautar a votação.

Em pronunciamento nesta terça, Lira disse que tomou a decisão para que o tema não fosse convertido em uma “disputa política”.

“O tema deve ser devidamente debatido pela Casa. Mas não pode jamais, pela sua complexidade, se converter em indevido elemento de disputa política, especialmente no contexto das eleições futuras para a Mesa Diretora da Câmara. E é por isso que, na condição de presidente da Câmara dos Deputados, determinei a criação de uma Comissão Especial, para analisar o PL 2858/22”, disse o alagoano.