A fiscalização da alimentação servida às pessoas privadas de liberdade no Distrito Federal passará por um novo patamar de qualificação. A Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF) instituiu, por meio da Ordem de Serviço Conjunta nº 02/2025, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (2), o Programa de Capacitação Semestral voltado aos policiais penais que atuam diretamente na execução e no acompanhamento dos contratos de refeição. O primeiro ciclo de formações está marcado para janeiro de 2026.
Com a criação do programa, todos os servidores que integram a Comissão Executora dos Contratos de Alimentação (Cecali), além dos executores locais nas unidades penais, deverão participar de treinamentos obrigatórios duas vezes ao ano. As aulas, oferecidas por instituições oficiais de ensino, abordarão temas fundamentais para o serviço público, como governança, execução contratual, integridade, gestão de riscos, comunicação institucional e aprimoramento dos controles internos. A proposta é capacitar continuamente as equipes, garantindo processos mais eficientes e uniformes.
A iniciativa se soma a um conjunto robusto de ações voltadas ao aperfeiçoamento da supervisão da alimentação entregue aos custodiados. Hoje, as refeições distribuídas no sistema penitenciário seguem padrões técnicos rígidos e passam por verificações constantes. Três vezes por semana, equipes realizam inspeções presenciais em todas as unidades, avaliando temperatura, gramatura, condições de armazenamento e aderência ao cardápio previsto em contrato. Quando alguma inadequação é identificada, as empresas responsáveis são submetidas às penalidades cabíveis.
O trabalho interno é reforçado pelo papel da Seape-DF no Comitê de Monitoramento da Alimentação Prisional, criado pela Vara de Execuções Penais do TJDFT. O colegiado reúne diferentes instituições com o objetivo de elevar o padrão das refeições servidas. Entre as medidas implementadas no âmbito do comitê estão a formação de reeducandos em boas práticas de manipulação de alimentos e o fortalecimento das inspeções realizadas nas cozinhas e nos pontos de distribuição.
Outro instrumento importante é a Comissão de Execução dos Contratos de Alimentação, que acompanha diariamente todas as etapas do fornecimento das refeições, desde o preparo nas cozinhas industriais até a chegada dos alimentos às unidades prisionais. Esse monitoramento contínuo assegura maior controle, transparência e padronização do serviço.
A Seape-DF também disponibiliza mensalmente, em seu site oficial, o cardápio atualizado das refeições servidas aos custodiados. A consulta pode ser feita na aba Transparência/Alimentação de Custodiados, permitindo que qualquer cidadão acompanhe as informações.
Ao instituir o Programa de Capacitação Semestral, a secretaria fortalece sua governança sobre os contratos de alimentação e garante que os policiais penais envolvidos na fiscalização estejam sempre atualizados. A medida consolida uma política permanente de qualificação e reforça o compromisso do sistema penitenciário do Distrito Federal com a oferta de refeições seguras, adequadas e alinhadas às exigências de saúde e nutrição.
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