A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) se manifestou nessa segunda-feira (10/11) sobre o PL Antifacção que limita os poderes da Polícia Federal (PF). O projeto tem causado conflito entre a PF, Congresso Nacional e governo federal.
Em nota divulgada pela Associação, os delegados expressam preocupação e dizem cobram do Parlamento alterações no texto relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PL-SP).
“O texto proposto contém dispositivos inaceitáveis e flagrantemente inconstitucionais, que tentam submeter a atuação da Polícia Federal a interferências políticas e burocráticas, exigindo autorizações de autoridades estaduais ou municipais para o exercício de competências exclusivas da União”, alega a ADPF.
“Trata-se de uma tentativa perigosa de enfraquecer a ação da PF, criando obstáculos absurdos e abrindo brechas para a impunidade e a blindagem da criminalidade organizada”, completa a nota.
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A parte do texto que tem causado incômodo na Polícia Federal e no governo determina que a PF só poderia atuar junto às polícias estaduais contra facções criminosas mediante pedido oficial dos governos estaduais.
Após pressão, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o trecho será alterado antes de ir a votação. Segundo Motta, a “Câmara não permitirá que a PF perca suas prerrogativas”.
O texto tramita na Câmara dos Deputados sob relatoria de Derrite. O parlamentar é considerado um dos principais aliados do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Derrite foi exonerado do cargo de secretário estadual de Segurança para relatar o projeto.