O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (11/3), ampliar o foro privilegiado de políticos para além do mandato. A decisão vai permitir que as investigações continuem dentro da Corte. O placar ficou 7 votos a 4.
A maioria decidiu ampliar o foro de deputados, senadores, ministros e demais autoridades públicas que cometerem crimes usando a função pública, ainda que tenham deixado o mandato.
A regra atual estabelece que, ao fim do mandato, as ações dos políticos devem ir para instâncias inferiores. O julgamento estava suspenso desde setembro do ano passado pelo ministro Nunes Marques, que pediu mais prazo para analisar a pauta.
Controvérsia no STF
Em 2018, com o argumento de reduzir o volume de processos na Corte, os ministros decidiram que deveriam tramitar no Supremo apenas ações judiciais de deputados, senadores, ministros de Estado e outras autoridades que supostamente tivessem cometido crimes no exercício do mandato e relacionados à função.
No entanto, Gilmar Mendes retomou a discussão ao entrar com recurso em caso específico. O ministro alegou que o foro privilegiado como está hoje “reduz indevidamente o alcance da prerrogativa de foro, distorcendo seus fundamentos e frustrando o atendimento dos fins perseguidos pelo legislador”.
O ministro propôs a ampliação do entendimento como relator de habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O parlamentar é suspeito de ter exigido, a servidores do gabinete, o depósito de 5% dos salários em contas do partido, prática conhecida como “rachadinha”.
O crime começou a ser investigado ainda em 2013, quando Marinho era deputado federal. Depois, Marinho foi eleito vice-governador do Pará e, em seguida, senador, cargo que ocupa atualmente.
