Vereadores de Aparecida de Goiânia, na região metropolitana de Goiânia, abriram um processo licitatório para a compra de aparelhos de celular modelo iPhone 16 Pro Max 512 GB, no valor de R$ 11.743,60, cada. O preço global é de R$ 293 mil, incluídas as fontes para carregamento.
O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), no entanto, contesta a compra dos 25 aparelhos celulares. O órgão acionou a Justiça com um pedido de liminar para a suspensão imediata da licitação.
O MP-GO também pediu que o município apresente estudos técnicos que justifiquem a aquisição dos aparelhos de tecnologia de ponta.
Para que os aparelhos não sejam considerados itens de luxo, afirma o MP-GO no pedido, deve ser entregue uma avaliação para tal. A aquisição de itens de luxo é vetada pela legislação brasileira.
O direcionamento da ação para o município, em vez da Câmara, é porque esta não tem personalidade jurídica.
No termo de referência, não há argumentos sobre a necessidade do modelo específico para os vereadores. O texto apresenta, na verdade, uma série de comparações em relação à principal concorrente da Apple, fabricante do iPhone 16 Pro Max 512 GB.
“Por ser fundamentado em um sistema fechado, o iPhone leva vantagem em relação ao Android, por disponibilizar aplicativos exclusivos e oferecer atualizações com maior frequência e por mais tempo, o que dificulta o aparelho de ser infectado com malware ou vírus, diferentemente do Android”, diz trecho do termo de referência.
Aparecida faz divisa com Goiânia. A cidade vizinha à capital tem 527,7 mil habitantes, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A reportagem pediu um posicionamento à Câmara de Vereadores. Em nota, a Câmara informou não ter conhecimento de qualquer decisão liminar sobre o assunto e afirmou ter compromisso com a transparência. “Assim que houver a devida notificação, a Casa adotará as providências cabíveis, sempre em conformidade com a legislação vigente”, diz trecho da resposta.
