A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorização para que ele deixe temporariamente o regime semiaberto e visite a família durante o feriado da Páscoa.

Entenda o caso

• Condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, Silveira cumpre pena em regime semiaberto.
• Atualmente, o ex-deputado se apresenta diariamente à Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ).
• Defesa pediu a liberação dele no período da “saidinha” de Páscoa.

O pedido foi apresentado na noite dessa sexta-feira (28/1). Condenado a 8 anos e 9 meses de reclusão, Silveira está em processo de ressocialização e mantém comportamento exemplar, segundo a defesa.

“O requerente não representa risco à ordem pública, pois sempre teve um bom comportamento na vida pública, tendo sido novamente conduzido ao regime semiaberto, frisa-se por dupla interpretação que levaram a erro de orientação, sem nenhuma culpa ou dolo, ou desobediência”, argumenta a petição assinada pelo advogado Michael Robert.

Silveira cumpriu 3 anos da pena imposta pelo STF e, de acordo com os advogados, não tem faltas disciplinares e mantém conduta carcerária adequada. A defesa sustenta que a saída temporária tem o propósito de permitir que ele visite a mãe, as filhas e a companheira.

O pedido ainda não foi analisado por Moraes, que deverá encaminhar o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR) para emissão de parecer.

Idas e vindas

Silveira voltou à prisão às vésperas do Natal do ano passado, após descumprir medidas judiciais, como o uso da tornozeleira eletrônica e a proibição de acessar redes sociais.

O ex-deputado foi condenado em abril de 2022, por ampla maioria no STF, a 8 anos e 9 meses de prisão, além do pagamento de R$ 192,5 mil em multa, pelos crimes de tentativa de impedir, com violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer Poder da União ou dos estados, e por coação no curso do processo. Ele também se tornou inelegível por oito anos.

Ainda em abril de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu indulto presidencial a Silveira, anulando a pena. No entanto, em 2023, o STF derrubou o indulto e determinou a prisão imediata do ex-deputado, argumentando que a medida era inconstitucional.

Recentemente, a defesa de Silveira voltou a pedir a concessão de um novo indulto, mas o pedido foi negado por Moraes, decisão que gerou críticas por parte dos advogados do ex-parlamentar.