Depois de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontar irregularidades no Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) divulgou nota, nesta quinta-feira (27/2), informando que já faz a averiguação dos cadastros desde 2023.
“Vale destacar que a averiguação cadastral do BPC, apesar de prevista na lei de 2019, começou a ser realizada apenas em 2023. Desde então, se tornou uma prática contínua”, disse a pasta. A tarefa é executada em conjunto com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo a pasta, essas ações resultaram na suspensão de 109.447 benefícios irregulares e na atualização de mais de 1 milhão de cadastros.
Como mostrado pelo Metrópoles, na coluna de Fábio Serapião, a auditoria da Corte de Contas apontou que 2,4 mil pessoas “possivelmente falecidas” estariam recebendo dinheiro do programa assistencial.
Mediante os apontamentos do relatório, o TCU deu 180 dias para que o INSS adote providências para corrigir as irregularidades apontadas, inclusive quanto aos beneficiários falecidos.
Quando o acórdão do TCU for divulgado, o ministério chefiado pelo ministro Wellington Dias (foto em destaque) informou que vai analisar quais medidas adicionais podem ser implementadas. “O MDS ressalta que toda contribuição para aperfeiçoamento dos mecanismos das políticas públicas é bem vinda e discutida com os atores envolvidos.”
O público do BPC são pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos, em situação de vulnerabilidade. Em muitos casos, essas pessoas têm dificuldades de locomoção e precisam de visitas domiciliares dos profissionais de assistência social dos municípios.
Além disso, o governo faz rotineiramente cruzamentos de dados para identificar inconsistências, como CPF’s irregulares, certidões de óbito, superação do critério de renda e casos de acumulação indevida de benefícios.
Em março deste ano, o governo deverá colocar em operação o novo sistema do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que promete simplificar o cadastro das famílias, tanto para a população quanto para os operadores do sistema. A ideia é que as informações sejam buscadas e incluídas de forma automática e on-line, garantindo maior precisão, confiabilidade e segurança.
Entenda o BPC
- O BPC é um benefício assistencial sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
- O BPC não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS. Diferente dos benefícios previdenciários, ele não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
- Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.
- Além da renda, as pessoas com deficiência também passam por avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
- O beneficiário do BPC, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único. Isso deve ser feito antes mesmo de o benefício ser solicitado. Sem isso, ele não pode ter acesso ao BPC.
- Os beneficiários do BPC também recebem descontos nas tarifas de energia elétrica, pela Tarifa Social de Energia.
