A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor do arquivamento do inquérito que investiga o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), por omissão nos atos de 8 de janeiro de 2023. De acordo com o órgão, os fatos relatados na ação não revelam causa para prosseguimento do inquérito penal contra o governador.
A manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) onde o processo tramita. Agora, cabe ao relator, o ministro Alexandre de Moraes, acatar ou não o posicionamento da PGR.
“Esgotadas as diligências viáveis e sem outra linha investigatória idônea, a partir dos elementos de informação produzidos até o momento, os fatos relatados não revelam justa causa hábil a autorizar o prosseguimento da persecução penal contra Ibaneis Rocha Barros Júnior”, escreveu o PGR, Paulo Gonet.
Em relação ao DF, a procuradoria já denunciou o ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres e Fernando de Souza Oliveira, ex-secretário-adjunto da pasta. Agora, cabe ao STF decidir se torna ou não os dois réus, junto a outras 32 pessoas denunciadas.
Os advogados de Ibaneis, Cleber Lopes e Alberto Toron, comemoram o pedido da procuradoria. “A manifestação da PGR retrata com precisão tudo aquilo que se apurou em relação ao governador, de modo que o pedido de arquivamento se mostra adequado”, disse a defesa, em nota.
Inquérito civil
No ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) arquivou o inquérito civil aberto para apurar possível improbidade administrativa por parte do governador diante dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Na época, o procurador da República Carlos Henrique Martins Lima considerou que, “sob qualquer aspecto examinado”, as invasões às sedes dos Três Poderes e depredações dos prédios, em Brasília, “não podem ser atribuídas ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha”. O documento foi publicado em 1º de novembro de 2023.
