Os brasilienses têm até a próxima quarta-feira (31/1) para indicarem como querem usar os créditos do Nota Legal. No portal do programa, é possível escolher entre abater o valor do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e/ou Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
Até o momento, aproximadamente 190 mil contribuintes acessaram o site do programa e, fizeram a indicação para aplicação do desconto.
Segundo a Receita Federal, atualmente, R$ 55.048.981,51 já foram gerados em abatimento de impostos, aumento de aproximadamente 16%, se comparado ao ano de 2023.
Os contribuintes que não realizarem a indicação dos créditos em abatimentos de impostos poderão, no mês de junho, indicar conta corrente ou poupança para receber os valores em dinheiro.
Programa Nota Legal
Com 1,5 milhão de consumidores cadastrados, o Nota Legal tem o objetivo de exercitar a educação fiscal da população.
Segundo o GDF, o programa ajuda a diminuir a quantidade de contribuintes inadimplentes junto ao GDF, que ficam impedidos de receber os créditos em dinheiro e de participar dos sorteios eletrônicos de prêmios.
Para esclarecer qualquer dúvida sobre o programa, o contribuinte deve entrar na página do Portal Nota legal e acessar a aba “Dúvidas” ou abrir um atendimento virtual no Portal da Receita do DF.
Com informações da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (Seplad-DF)
