A queda de parte do viaduto sobre a Galeria dos Estados na zona central de Brasília foi o principal tema dos deputados distritais na sessão ordinária da Câmara Legislativa nesta terça-feira (6). Os parlamentares criticaram o governo por não ter dado atenção aos alertas que vinham sendo feitos por órgãos fiscalizadores e especialistas. O deputado Wellington Luiz (PMDB), por exemplo, acusou o governador Rodrigo Rollemberg de “falta de zelo com a coisa pública e com a população”.
“Essa é uma tragédia anunciada, porque os governos sabiam da situação, especialmente, desse viaduto”, afirmou, conclamando seus colegas a cobrarem “que o governo faça sua parte”. Para o deputado, “a Câmara Legislativa precisa agir, senão será conivente”. Ele lembrou a Lei 5.825/2017, de autoria do deputado Cristiano Araújo (PSD), vetada pelo governador, que determinava perícia anual em pontes e viadutos do sistema viário do DF.
O deputado Chico Vigilante (PT) observou que os trabalhos de recuperação que vinham sendo realizados no governo Agnelo foram interrompidos com a entrada de Rollemberg: “O governador parou todas as obras que estavam em andamento”. Ele demonstrou preocupação com a barragem do Paranoá e com o viaduto que liga o Hotel Nacional ao Conic: “Não precisa ser engenheiro para ver. Mas, há vários outros por aí que não recebem atenção do GDF”.
Comissão
Cláudio Abrantes (sem partido) disse que se encontrava “sob o impacto de um evento extremante perigoso para o DF”. Lembrou que Brasília tem menos de 60 anos e indagou se nada pode ser feito para impedir a queda de um viaduto na cidade que é referência mundial de arquitetura? Salientou ainda que estudos de 2011 já apontavam para necessidade de manutenção e vistoria naquele local. E destacou o episódio recente de desabamento ocorrido em um prédio da 210 Norte. Abrantes sugeriu que a CLDF crie uma Comissão de Mobilidade para acompanhar essas questões.
Wasny de Roure (PT) contou que se encontrava na Administração do Plano Piloto quando recebeu a notícia do desastre. “A falta de supervisão torna-se cada vez mais preocupante”, avaliou. O deputado sugeriu que os distritais façam uma visita ao local do desabamento, junto com entidades organizadas de engenharia e arquitetura, além de professores da Universidade de Brasília. Também concordou com a criação da Comissão de Mobilidade.
Por sua vez o líder do governo, Agaciel Maia (PR), afirmou que o crédito suplementar de 1,5 bilhão, aprovado pela CLDF em 15 de janeiro passado, “permitirá que o governo realize as obras de recuperação, que durante três anos foram impedidas, devido à falta de dinheiro nos cofres públicos”.
Aviso
O deputado Raimundo Ribeiro (PPS) disse “entender a tragédia como um aviso”. Para ele, o que aconteceu hoje, “poderia ser evitado se houvesse um governante minimamente responsável pela cidade que governa”. O parlamentar esteve no local do desabamento e criticou o governador “pelo que ele deixou de fazer”. Afirmou ser um alívio “não termos vitimas, mas houve um prejuízo enorme”.
Rodrigo Delmasso (Podemos) relatou que havia passado por aquele local cerca de 15 minutos antes do desabamento, quando se dirigia à Secretaria de Fazenda do DF, onde tomou conhecimento do fato. Lamentou que, muitas vezes, “o Poder Legislativo precise escrever o óbvio”, referindo-se à lei vetada pelo governador que determinava a vistoria anual nessas construções. A deputada Sandra Faraj (SD) também lamentou o ocorrido e criticou a falta de atenção do GDF. Ela ainda sugeriu que a Casa articule com o Ministério Público um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para obrigar o governo a realizar a manutenção de viadutos e pontes. Para Celina Leão (PPS), por sua vez, o governo está apático. A parlamentar anunciou que pedirá, na justiça, que o governador seja responsabilizado cível e criminalmente “pois ele fora avisado”.
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